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Desde dezembro de 2024, a Lei 14.790 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em resultados apostas desportivas estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos em resultados apostas desportivas todo o Brasil. A lei introduziu uma taxa de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112
- Quem faz aposta tem que declarar Imposto de Renda? Sim, o IR é retenido na fonte, da mesma forma que ocorre com os prêmios das loterias da Caixa.
- Jogos Permitidos - Jogos de cassino, videobingo, apostas esportivas, loterias e máquinas de jogo baseadas em resultados apostas desportivas habilidades somente em resultados apostas desportivas locais licenciados serão permitidos para operar.
Apostas esportivas: legal ou não?
Em 2024, com a lei nº 13.756/18, é possível apostar legalmente no Brasil. No entanto, o mercado não foi regulamentado até o momento.
A Lance! Betting é a melhor casa de apostas esportivas online no Brasil, mas algumas pessoas ainda estão inseguras se podem ou não confiar nas apostas esportivas online. A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em resultados apostas desportivas sites colocou em resultados apostas desportivas xeque a reputação do setor no Brasil.
Oportunidade de investimento para empresas
As apostas esportivas trazem vantagens ao seu praticante, inclusive, podem contribuir com a geração de empregos e aumentar a arrecadação fiscal, tudo dependerá da regulamentação.
Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão explorar apostas no Brasil, o que pode ser uma grande oportunidade para as empresas que atuam na indústria a terem uma participação no nosso país.
