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[1] A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de 💲 abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o 💲 ser humano.[2] Dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia 💲 não permite jogos. [4] A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, 💲 como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu e outras. Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi 💲 o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro 💲 assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que 💲 não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4] Cassinos poderão ser instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de 💲 estabelecimentos por estado da federação e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado. |